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Teresina, PI
Terça, 17
Outubro de 2017

10/08/2017 - 12h03min

Governo mantém R$ 5 mil como teto de mensalidade para Fies do 2º semestre

O governo federal vai manter o teto de R$ 5 mil mensais para contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2017. A decisão foi anunciada em fevereiro e reforçada em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10).
Até o segundo semestre de 2016, o Fies cobria mensalidades de até R$ 7 mil - ou seja, R$ 42 mil semestrais. A medida de reduzir o limite de gastos faz parte de um pacote de reestruturação do programa, como forma de torná-lo mais sustentável.
Se a mensalidade da universidade estiver acima do teto de R$ 5 mil, o aluno deve bancar a diferença. Por exemplo: se o valor for de R$ 6 mil mensais, o Fies cobrirá R$ 5 mil e o estudante, R$ 1 mil.
Aqueles que tenham assinado o contrato do Fies até o segundo semestre de 2016 não serão afetados pela mudança.
Processo de renovação
Cada contrato de financiamento deve ser renovado (ou aditado) a cada novo semestre. Primeiro, o sistema, chamado SisFies, é aberto para que as instituições insiram os dados sobre os contratos dos estudantes. Depois, o sistema dá acesso aos alunos, que verificam e validam as informações, para que então o procedimento de renovação contratual seja finalizado.
No caso de aditamentos não simplificados, ou seja, quando algum dado cadastral precisa ser alterado, como, por exemplo, o fiador, o processo tem uma etapa extra: ao acessar o SisFies, o estudante precisa emitir um Documento de Regularidade de Matrícula (DRM) e entregá-lo ao banco que serve como agente financeiro do contrato.
Novo Fies
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai sofrer mudanças a partir de 2018. Ainda não há a informação sobre qual será o teto mensal no novo formato do programa.
Veja o que se sabe até agora:
Haverá a divisão em três tipos de contrato, que terão juros e público alvo diferente.

Fies 1: taxa de juros zero, renda familiar per capta de até 3 salários mínimos e residentes no Norte, Nordeste e Centro Oeste
Fies 2: juros de 3%, renda familiar per capta de até 5 salários mínimos, abrangência nacional
Fies 3: juros indefinidos, renda familiar per capta de até 5 salários mínimos, vagas regionais e nacional

Novo Fies terá desconto automático no salário do estudante após formatura
O funcionamento do novo Fies vai ainda depender da aprovação de Medida Provisória (MP) que será encaminhada ao Congresso. Depois de aprovada a MP, o governo regulamentará em portaria o funcionamento do programa e dará detalhes ainda não conhecidos do seu funcionamento. Até agora, o MEC já esclareceu os pontos que seguem abaixo.
A nota do Enem continuará sendo critério de seleção? O MEC diz que o exame continuará como critério.
Somente o Fies 2 terá vagas regionais? "Não. Enquanto o Fies 1 é nacional e o Fies 3 terá vagas regionalizadas e nacionais", informa o MEC.
Haverá prioridade áreas de concentração ou cursos? "A distribuição de vagas para os cursos será regulamentada por portaria em cada semestre de contratação de novas vagas", diz o MEC.
As vagas "garantidas" pelo MEC serão as do Fies 1? As demais podem ser reduzidas de acordo com os parceiros e fundos regionais? "As 300 mil vagas anunciadas para 2018 foram resultado das negociações já realizadas com os diversos parceiros podendo apenas aumentar", informa o MEC.
G1