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Teresina, PI
Terça, 12
Dezembro de 2017

07/10/2017 - 10h04min

Aberração legal

Antes mesmo de receber a notícia de que havia sido beneficiado pela sétima vez — em menos de três meses — por um habeas corpus que lhe permite cumprir prisão domiciliar, o ex-médico e estuprador Roger Abdelmassih, 74 anos, já desfrutava de regalias que milhares de brasileiros em liberdade jamais conseguirão experimentar. No domingo 1, dois dias após a decisão concedida por Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal, um veículo repleto de compras de supermercado estacionava na rua Ibiapinópolis, no bairro de alto padrão Jardim Paulistano, em São Paulo. As sacolas abasteceram o apartamento do 12º andar onde vivem a esposa de Roger, Larissa Maria Sacco, que é procuradora licenciada, e os filhos gêmeos do casal. Na lista de compras, alguns dos produtos que Abdelmassih sentia falta: iogurtes, pão sírio e mussarela de búfala. Na segunda-feira 2, o homem condenado a 181 anos por ter cometido ao menos 48 estupros em 37 mulheres chegou ao condomínio em outro automóvel. Carregado por um dos funcionários do prédio e acomodado em uma cadeira de rodas, ele retornava ao conforto da vida domiciliar.


04/10/2017 Apartamento de Roger Abdelmassih. (Crédito:Claudio Gatti)
O apartamento recebeu uma coleção de tapetes persas. Um dos
funcionários do prédio diz ter ficado com dores nas costas de tanto carregá-los

“Se fosse pobre estaria preso”

Um dos quartos do aconchegante apartamento de 272 metros quadrados foi adaptado para servir de unidade de terapia semi-intensiva, com maca de hospital, suporte para pendurar soro, remédios, cilindros de oxigênio e uma cama king size. Na sala de quase 65 metros quadrados, além de um imenso sofá, há objetos decorativos em estilo árabe e tapetes persas que chegaram recentemente de uma das fazendas vendidas pela família Abdelmassih. Do lado de fora do apartamento avaliado em cerca de R$ 5 milhões, as cortinas quase sempre fechadas escondem o dia a dia do ex-médico — e sempre monstro. Desde 21 de junho, quando a 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté concedeu pela primeira vez o benefício de prisão domiciliar em função de laudos que atestariam uma condição de saúde debilitada de Abdelmassih, os moradores do condomínio Monte Verde sentem-se incomodados com o vai e vem do ex-médico. “Eles perguntam até quando esse inferno vai durar”, diz um funcionário que não quis se identificar. Prestar assistência ao estuprador revolta quem trabalha no prédio. “É horrível ter de carregá-lo no colo”, diz um deles. “A Justiça é falha. Se fosse uma pessoa pobre não estaria em liberdade”, afirma, em tom indignado, um prestador de serviço do edifício vizinho.

Dos mais de 100 anos de condenação em regime fechado, Abdelmassih passou somente três na cadeia. Em agosto de 2014, após ser encontrado foragido no Paraguai, ele foi levado à Penitenciária II de Tremembé. Larissa costumava visitá-lo duas vezes por semana acompanhada pelo motorista. Hoje, três anos depois, ela evita sair do apartamento. O casal e as crianças vivem uma rotina de reclusão. Momentos com o pai só são permitidos na sala do imóvel. Só têm acesso ao quarto a mulher e as empregadas, uma cozinheira e uma faxineira. Três vezes por semana, um carro chega para entregar os cilindros de oxigênio — Abdelmassih tem insuficiência cardíaca crônica. O veículo da família, uma SUV blindada de R$ 200 mil, é usado principalmente para levar os filhos à escola. Ambos estudam em um colégio na avenida Paulista com mensalidades de R$ 2,6 mil. A alegação de problemas de saúde, segundo funcionários, pode ser fingimento. Eles relatam não haver acompanhamento médico. Abdelmassih já foi flagrado levantando da cadeira de rodas com facilidade. “O tratamento médico deve ser comprovado à Justiça”, afirma Lúcio França, advogado criminalista. Relatórios mensais sobre a saúde de Abdelmassih devem ser enviados à 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté. “Pela gravidade do caso, ele deveria ter acompanhamento diário de enfermeiras e fisioterapeutas.”


Renato S. Cerqueira/Futura Press/Folhapress; Gabriela Bilo / Estadão
Além do estado de saúde, a ruptura do contrato do governo de São Paulo com a empresa fornecedora de tornozeleiras eletrônicas também colaborou para a concessão do benefício ao ex-médico. Em agosto, ele foi mandado de volta à cadeia pela falta do equipamento. Dias depois, o advogado Antonio Celso Galdino Fraga alegou que seu cliente não poderia sofrer as consequências de uma falha do Estado. Hoje, Abdelmassih vive sem monitoramento, porém a Polícia Penitenciária visita o edifício e questiona funcionários duas vezes por dia. A presença do criminoso causou tanta revolta em alguns moradores que a síndica pediu que o proprietário do imóvel não renovasse o contrato com o atual inquilino. O aluguel de R$ 19 mil, que inclui o condomínio, é pago a um empresário. O detalhe é que o contrato estaria no nome de um familiar de Larissa. “Ela costuma omitir o sobrenome”, diz o funcionário do prédio.

Falha do Estado

Embora a decisão de conceder habeas corpus tenha ocorrido dentro da lei, a ação casou indignação em diversas esferas da sociedade. “A justiça nem sempre é social. Trata iguais de forma desigual”, diz França. O fato de Abdelmassih ser um médico conhecido e de alto poder aquisitivo fez com que ele tivesse rápido acesso a determinados benefícios. “É muito difícil uma pessoa com problemas de saúde obter o direto à prisão domiciliar.” O benefício tem sido utilizado com mais frequência em função da operação Lava Jato, por pessoas com boas condições sociais e financeiras. Caso ocorra o agravamento de sua condição de saúde ou até mesmo o óbito, Estado e juízes poderiam ser responsabilizados por omissão, respondendo a um processo criminal e administrativo junto ao Conselho Nacional de Justiça, caso a defesa requeira.

“O réu ofendeu a integridade, causou danos físicos e morais a muitas vítimas. Esse benefício só poderia ser concedido a réus em regime aberto”, diz a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Fabiana Dal’Mas Rocha Paes. Para ela, a decisão de soltar Abdelmasssih não atende ao interesse público. “Todos os presos deveriam ter acesso a atendimento médico, independentemente da classe social. Uma falha do Estado não justifica colocar o réu em regime domiciliar.” Segundo Fabiana, em outros países, estupradores cumprem pena por esse tipo de crime somente em regime fechado. Além disso, Abdelmassih tem como agravante a fuga que organizou em janeiro de 2011, após a condenação a 278 anos. O fato se contrapõe ao argumento do ministro Lewandowski de que ele não teria cometido nenhum ato que quebrasse a confiança do juízo de execução penal. A decisão abre precedentes perigosos. Segundo Fabiana, como o crime de estupro é subnotificado, uma pena desproporcional pode servir como desestímulo às denúncias.

A volta de Abdelmassih para casa é um pesadelo também para as pessoas traumatizadas pelos horrores praticados por ele. “A decisão do STF foi infeliz. Abdelmassih destruiu vidas, famílias inteiras. Muitas me procuraram pedindo ajuda psicológica, pois estão abaladas”, afirma a psicóloga Maria do Carmo dos Santos, presidente do grupo Vítimas Unidas, formado por mulheres atacadas pelo estuprador. “Foi desanimador porque lutamos muito pra colocá-lo na cadeia.” Há vários casos de depressão e síndrome do pânico entre essas mulheres, e qualquer nova notícia envolvendo o nome de Abdelmassih é um baque para que os traumas do passado retornem. Várias denunciantes se expuseram publicamente e temem que o ex-médico, ainda hoje um homem influente, comece uma perseguição contra elas. “Se alguma delas se suicidar, o STF estará com as mãos sujas de sangue”, diz Santos.
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