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Teresina, PI
Terça, 12
Dezembro de 2017

11/10/2017 - 18h08min

Tribunal Federal nega pedido para arquivar ação contra ex-gerente da Petrobras Maurício Guedes

pedido para arquivar a ação movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-gerente da Petrobras Maurício de Oliveira Guedes foi negado nesta quarta-feira (11) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A defesa já adiantou que irá recorrer.
Investigado na operação Lava Jato, Guedes foi preso na 40ª fase da força-tarefa, em maio de 2017, mas teve a soltura determinada pelo juiz da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal, Sérgio Moro. Ele acabou sendo solto sob restrições, como a proibição de deixar o país e a obrigação de entregar o passaporte.
A soltura ocorreu, segundo o magistrado, porque nem o Ministério Público Federal nem a Polícia Federal pediram a manutenção da prisão de Guedes. Ele segue em liberdade.
O desembargador João Pedro Gebran Neto, primeiro a ler o voto no TRF4, salientou que as provas apresentadas "têm indícios adequadamente demonstrados".
"A denúncia descreve fatos da conduta dos envolvidos, e há provas materiais como contratos assinados que podem ou não, ao final, demonstrar a participação do réu. Mas nesse momento não há o que justifique o trancamento [arquivamento] da ação penal", observou.
Já o desembargador Leandro Paulsen considerou existir "elementos de prova, ainda que venham a necessitar de corroboração". Por isso, acompanhou Gebran Neto.
Terceiro a votar, o desembargador Victor Laus entendeu que não é possível conceder o habeas corpus. "A decisão foi clara, o denunciado diz não ter sido responsável pela assinatura do contrato mas essa será uma discussão que será esmiuçada no âmbito do processo. Não há como um habeas se prestar a isso", salientou Laus.
O que diz a defesa
A solicitação desta quarta foi feita pela defesa de Guedes por meio de um habeas corpus, impetrado no TRF4. De acordo com o advogado do ex-gerente, Bruno Silva Rodrigues, o pedido é motivado pela falta de pressupostos mínimos para a continuidade da ação.
O advogado alega ainda que o processo contra Maurício foi motivado apenas por delações. "Não tem outra prova", afirmou Rodrigues ao G1 antes do sessão.
Após o julgamento, o advogado salientou que o réu "não teve enriquecimento ilícito nem vantagem patrimonial".
"Ao decretar a prisão temporária, o juiz não poderia saber se ia aceitar a denúncia. Não quer a defesa que se anule o processo, mas que a turma faça uma advertência ao juiz para que não receba mais denúncias desprovidas de justa causa. Isso gera danos psicológicos e prejuízos financeiros para as pessoas", observou o advogado.

G1