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Teresina, PI
Terça, 20
Novembro de 2018

10/07/2018 - 21h22min

Senado aprova projeto que define regras para proteção de dados pessoais

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que define as regras para a proteção de dados pessoais, chamado pelos parlamentares de "marco legal de proteção, uso e tratamento" de informações.
A proposta já foi aprovada pela Câmara e, como o conteúdo do projeto não foi modificado pelos senadores, segue para sanção do presidente Michel Temer.
São considerados dados pessoais, por exemplo: nome, endereço, e-mail, idade, estado civil e situação patrimonial.
O projeto determina que o uso dos dados exige consentimento do titular, que deve ter acesso às informações mantidas por uma empresa. O tratamento das informações também será permitido se estiver dentro das hipóteses previstas na proposta, como obrigações legais, contratuais e proteção do crédito.
O que diz o projeto
O projeto determina que o uso dos dados exige consentimento do titular, que deve ter acesso às informações mantidas por uma empresa.
Pelo projeto aprovado pelo Congresso, as empresas deverão:
coletar somente os dados necessários aos serviços prestados;
informar, com linguagem compreensível, a política de proteção de dados (os clientes que tiverem dados invadidos deverão ser notificados imediatamente);
preservar a privacidade das pessoas, inclusive na internet.
A proposta estabelece ainda:
Dados de crianças só poderão ser tratados com o consentimento dos pais;
Informações sobre a saúde das pessoas poderão ser utilizadas apenas para pesquisa.

G2 





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