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Teresina, PI
Domingo, 19
Agosto de 2018

20/07/2018 - 12h10min

INSS cobra segurados que receberam a desaposentação

Uma pequena parte dos segurados conseguiu impedir a cobrança, mas outra parcela já voltou a receber a antiga aposentadoria, enquanto outros também tiveram os valores descontados.

A desaposentação (ou desaposentadoria) foi um direito reconhecido por alguns tribunais em melhorar o valor do benefício por quem continuou a contribuir depois de aposentado. Mas em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar essa possibilidade.

Na época, cerca de 182 mil processos que não haviam sido julgados perderam o direito ao novo benefício. Com a decisão, o governo calculou que iria economizar R$ 7,7 bilhões por ano em despesas.

Por que o INSS está cobrando a devolução?


O governo alega que, mesmo ganhando a ação no STF, a desaposentação gerou gastos. Isso porque parte dos segurados já estava recebendo o reajuste por sentenças definitivas ou pela chamada tutela antecipada, um recurso que permitiu adiantar os valores antes mesmo do julgamento das ações.

Com isso, a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o INSS na esfera judicial, entrou com recursos para pedir o ressarcimento dos que obtiveram essa tutela antecipada.

A cobrança tem respaldo jurídico?


O assunto tem gerado controvérsia porque o próprio STF ainda não decidiu se quem já recebeu os reajustes terá que devolver o dinheiro ao INSS. Enquanto isso, permitiu que a cobrança fosse questionada por embargos de declaração.

Mas alguns juízes têm seguido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que é possível devolver os valores se a antecipação de tutela for cassada, explica a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.

"Se o segurado recorrer, pode impedir a devolução. Vai depender de cada juiz", diz.

Procurada pelo G1, a AGU disse que uma portaria conjunta da Procuradoria-Geral Federal e do INSS permite cobrar os valores recebidos pela tutela antecipada.

“Se cobranças estiverem ocorrendo certamente se darão através do processo judicial ou por determinação das unidades da PGF, já que para cobrança se faz necessária a reversão judicial da medida que determinou a desaposentação", informou.

Segundo a AGU, o INSS não faz e não pode fazer a cobrança de ofício [por iniciativa própria e sem a determinação da Justiça].
De acordo com a AGU, os valores recebidos por tutela devem ser devolvidos, posteriormente, caso da decisão seja reformada e a regra é prevista no Código de Processo Civil brasileiro.
G1 

18/08/2018 - 08h22min
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