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Teresina, PI
Terça, 18
Junho de 2019

11/04/2019 - 13h12min

Saiba quais são os decretos e projetos anunciados por Bolsonaro em cerimônia dos 100 dias de governo

Presidente listou 18 iniciativas em ato no Palácio do Planalto.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira (11), 18 decretos e projetos relacionados às metasBolsonaro assina medidas relacionadas às metas dos 100 dias — Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil dos 100 primeiros dias do governo. A marca foi celebrada em cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente disse ter cumprido as 35 metas propostas por ele no início do mandato.

 

Veja todos os textos assinados:

 

1. Decreto – “Revogaço”

 

Medida revoga 250 decretos editados por governos anteriores. A gestão de Bolsonaro ainda não especificou quais são eles. Apenas disse que será eliminado "tudo que for considerado desnecessário".

 

A Casa Civil pretende manter a rotina de revogação de decretos. A intenção é revogar normas a cada 90 a 100 dias para chegar a menos de 5 mil decretos. Atualmente, segundo o governo, há cerca de 25 mil decretos vigentes.

 

2. Decreto – Revogação dos colegiados

 

Colegiados são grupos com diversos representantes do governo e da sociedade civil que atuam na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de iniciativas de estatais ou órgãos públicos. A medida busca, segundo o anúncio de Bolsonaro, "controlar a proliferação de colegiados no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional". O governo diz que alguns colegiados serão recriados.

 

3. Decreto - Extinção de cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal

 

 

Objetivo é reduzir o número de cargos.

 

4. Decreto - Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção

 

Grupo vai assessorar o presidente na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas relacionadas ao combate à corrupção.

 

5. Termo de compromisso com a integridade pública

 

Ato foi firmado entre os ministérios da Agricultura, da Saúde, e da Controladoria-Geral da União, para, segundo o governo, fortalecer o combate à corrupção.

 

6. Decreto – Forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos

 

Medida simplifica a forma de tratamento oral e escrita em atos e cerimônias do governo. Por exemplo, veda o uso de pronomes ou formas de tratamento como “Vossa Excelência” e “Doutor”.

 

7. Decreto – Conversão de Multas ambientais

 

Prevê a conversão de multas ambientais "simples" em serviço de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, "de modo a tornar a cobrança mais ágil", diz o governo.

 

8. Decreto – Política Nacional de Turismo

 

Os ministérios do Turismo, do Meio Ambiente, da Cidadania e do Desenvolvimento Regional fizeram um texto normativo para desenvolver, ordenar e promover os segmentos turísticos relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil, no âmbito da Política Nacional de Turismo. Os detalhes ainda não foram divulgados.

 

9. Decreto – Política Nacional de Alfabetização

 

Estabelece as diretrizes para as futuras ações e programas do governo para reduzir o analfabetismo. Não foram divulgados detalhes.

 

10.Decreto – Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão

 

Trata-se de regulamentação dos arts. 51 e 52 da Lei Brasileira de Inclusão, que estabelece critérios para transformação e modificação de veículos para compor frotas acessíveis de táxi e locadora de veículos.

 

11. Decreto – Política Nacional de Drogas

 

Ainda não foram divulgados detalhes da nova política.

 

12. Decreto – Doação de Bens

 

Permite que a iniciativa privada faça doações ao poder público.

 

13.Decreto – Institui o portal único “gov.br”

 

Informações sobre o governo federal e serviços públicos serão divulgadas de forma centralizada, para racionalizar custos, segundo o governo, que estima economia de até R$ 116,5 milhões ao ano com a proposta.

 

14.Resolução – Conselho Nacional de Política Energética: “Cessão onerosa”

 

O presidente oficializou a resolução do CNPE, anunciada na terça-feira (9), que estabeleceu o valor de US$ 9 bilhões (mais de R$ 33 bilhões) a ser pago pela União à Petrobras pela revisão da chamada "cessão onerosa".

 

Em 2010, a Petrobras assinou um contrato para a exploração do pré-sal na Bacia de Santos (SP). Por conta dele, a Petrobras pagou à União R$ 74,8 bilhões pelo direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo. Mas a estatal alegava que o valor era muito alto e que ela deveria ser ressarcida. Segundo o governo, a lei já previa a revisão do contrato.

 

A estimativa do governo federal é que a área pode render mais 6 bilhões de barris, e, diante disso, a União pretende fazer um megaleilão do volume excedente, o que poderia render até R$ 100 bilhões aos cofres públicos. O leilão está marcado para 28 de outubro.

 

15.Projeto de Lei Complementar - Autonomia do Banco Central do Brasil

 

Procura dar "segurança jurídica" para atuação do BC. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou que a proposta do governo prevê:

  • mandato de quatro anos para o presidente do Banco Central, não coincidente com o mandato de presidente da República;

 

  • mandato prorrogável por mais quatro anos;

 

  • retirada do status de ministro para o presidente do BC.

 

16.Projeto de Lei complementar - Indicação de Dirigentes de Instituições Financeiras

 

Segundo o governo, a medida padroniza o procedimento adotado para instituições públicas e privadas para a nomeação dos seus dirigentes, "passando a prever que os dirigentes e administradores de bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa, tenham que ser aprovados pelo Banco Central, conforme critérios técnicos que serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional". O Planalto diz que apenas os dirigentes de entidades privadas são aprovados pelo BC atualmente.

 

17.Projeto de lei – Ensino domiciliar

 

Objetivo é regulamentar a educação domiciliar. Segundo o governo, o projeto lista os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para aderir a esse tipo de ensino, como o cadastro em plataforma do MEC e a possibilidade de avaliação.

 

18.Projeto de Lei ordinária – Bolsa Atleta

O Planalto diz que está aprimorando a Bolsa Atleta, para expandir seu alcance. Não foram divulgados detalhes da iniciativa.