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Teresina, PI
Segunda, 22
Julho de 2019

23/04/2019 - 11h32min

Nova Lei Rouanet terá teto de R$ 1 milhão; saiba o que muda

A nova legislação vai mudar também o número de ingressos a serem distribuídos gratuitamente para famílias de baixa renda. Produtores culturais que obtiveram recursos via Lei Rouanet ficam obrigados a distribuir de 20% a 40% dos ingressos para famílias listadas no Cadastro Único, por meio de entidades assistenciais. Antes, era obrigatória a distribuição de 10% dos ingressos.

O governo prevê também que mais 10% dos ingressos tenham de ser vendidos por até R$ 50. O limite anterior era de R$ 75. Esse valor é referente ao Vale Cultura, benefício de R$ 50 mensais concedido por empresas aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até cinco salários mínimos.

Outra medida que deve constar na instrução normativa do governo é que as empresas usem a Lei Rouanet – que o governo quer rebatizar de Lei Federal de Incentivo à Cultura -, para apoiar novos talentos, pequenos e médios projetos culturais. O ministro abriu negociação com estatais (BNDES, Banco do Brasil, Petrobrás, Caixa Econômica Federal e Eletrobrás) para o lançamento de editais de patrocínio com foco na valorização da cultura regional.
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